Aviso
Statutory Text (1 Provisions)
Aviso
Por ordem superior se torna público que o embaixador de Portugal em Varsóvia depositou, junto do Governo da Polónia, em 7 de Abril de 1982, o instrumento de ratificação dos Protocolos Adicionais n.os 1, 2, 3 e 4, assinados em Montreal em 25 de Setembro de 1975, que modificam a Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, bem como do Protocolo de Guatemala de 1971.
Na data do depósito eram Partes nos referidos Protocolos
Barbados, Brasil, Egipto, Gana, Guatemala, Portugal, Grã-Bretanha, Estados Unidos da América, Venezuela, Jugoslávia, Zaire, França, Senegal, Dinamarca, Canadá, Suécia, Israel, Finlândia, Itália, Noruega, Bélgica e Espanha.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Maio de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.