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Portaria n.º 538/82

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 538/82 1982-05-29

Portaria n.º 538/82

de 29 de Maio

Sob proposta do conselho científico do Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa;

Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 173/80, de 29 de Maio, e 263/80 e 264/80, ambos de 7 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e das Universidades, o seguinte

1.º Os n.os 1.º, 2.º, 3.º, 10.º e 11.º da Portaria n.º 102/82, de 23 de Janeiro, passam a ter a seguinte redacção

1.º

(Criação)

A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, concede o grau de mestre em Ciências da Educação na área de especialização da Metodologia da Educação Física.

2.º

(Organização do curso)

O curso especializado conducente ao mestrado em Ciências da Educação na área de especialização da Metodologia da Educação Física, adiante simplesmente designado por «curso», organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º

(Área científica)

A área científica do curso é a da Ciência da Educação.

10.º

(«Numerus clausus»)

1 - O numerus clausus do curso será fixado anualmente por despacho do Ministro da Educação e das Universidades

2 - Uma percentagem do numerus clausus será reservada a docentes do ensino superior.

11.º

(Critérios de selecção)

1 - ...

2 - ...

3 - Para as vagas referidas no n.º 2 do n.º 10.º será tida em consideração uma equilibrada satisfação da procura por docentes de outros estabelecimentos de ensino superior.

4 - (Anterior n.º 3.)

5 - (Anterior n.º 4.)

6 - (Anterior n.º 5.)

Ministério da Educação e das Universidades, 12 de Maio de 1982. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.

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