Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 5/81/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (12.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No enquadramento internacional, onde se lê «A crise monetária económica decorrente», deve ler-se «A crise monetária e económica decorrente» e onde se lê «assegurando a expansão das potencialidades» deve ler-se «assegurando uma expansão das potencialidades».

No enquadramento nacional, onde se lê: «re 16% e entre 1976» deve ler-se «de 16% e entre 1974».

Nas Grandes Opções - Financiamento das despesas do plano, onde se lê «a um vultoso esforço de financiamento» deve ler-se «a um vultoso esforço», onde se lê «em 1983 e 6055000 contos em 1984.» deve ler-se «em 1983 e 6155000 contos em 1984.» e onde se lê «sujeita a vinculação» deve ler-se «sujeito a vinculação».

Na Educação, onde se lê «a outra, se não for capaz» deve ler-se «a outra, se não se for capaz».

Nas opções e objectivos, onde se lê «facilitar a todos em igualdade de oportunidades, os açorianos o cumprimento de escolaridade obrigatória:» deve ler-se «facilitar a todos os açorianos, em igualdade de oportunidades, o cumprimento da escolaridade obrigatória.»

Por lapso não foi publicada a folha n.º 36 do original antes de Universidades dos Açores, pelo que se procede à sua publicação

Departamento de Educação

Já acima ficou dito que as escolas do magistério primário dos Açores estão em crise. Crise não apenas de natureza económica, ditada por razões estritamente materiais (vencimentos e outras regalias), mas mais de natureza social - estatuto e posição social do professor do ensino básico.

Na década de 70 foi em média de 8,6% o número de professores do ensino básico primário que anualmente passaram à situação de aposentados, sendo de 1,3%, no período de 1977-1980, a taxa média anual de crescimento do número de docentes, o que perfaz um débito anual de cerca de 20 unidades docentes no básico primário.

Muito embora esta taxa média anual não possa nem deva manter-se constante, o certo é que há necessidade no início de cada ano lectivo de um número supletivo de professores que ronda os 8% do total dos efectivos. Em números redondos, para o ano escolar de 1980-1981, 115 unidades.

Não será, portanto, descabido calcular que a Região venha a necessitar em cada ano, em média, de 30 novas unidades docentes no básico primário, as quais, seja por via das exigências de formação que o magistério primário hoje exige, seja pelo estatuto social que a graduação por uma universidade ainda confere, não podemos esperar das actuais escolas do magistério primário.

Dependendo embora do ritmo que se lhe queira imprimir, não é ousado afirmar que em cada ano a Região vai necessitar de outras tantas unidades para a educação pré-escolar. Isto é: cerca de meia centena de novos agentes de ensino para a pré-escola e para o básico primário em cada ano.

Só uma estrutura como a da Universidade dos Açores poderá responder de imediato às exigências que este tipo de formação acarreta. Donde a medida de política já preconizada.

Medidas de política

Criar na Universidade dos Açores um departamento de educação;

Incentivar a formação de professores do básico primário e de educadores de infância.

No Programa n.º 4, onde se lê «da distribuição especial do» deve ler-se «da distribuição espacial do».

No mesmo programa, quadro VIII, na coluna total CPE, onde se lê «4400» deve ler-se «44000».

No Programa n.º 5, onde se lê «rondava as 18,2%» deve ler-se «rondava os 18,2%».

No Programa n.º 7, após o quadro relativo a São Miguel, onde se lê «(1) [...] projecto será incluída» deve ler-se «(1) [...] projecto está incluída».

Na emigração, onde se lê «fixação defini- América do Norte o seu principal pólo de atracção e delimitam-lhe» deve ler-se «fixação definitiva, estas características determinam-lhe as aspirações e delimitam-lhe».

Na emigração, no quadro relativo à Terceira, onde se lê «Construção do edifício do Ribeirinho» deve ler-se «Construção do edifício da Ribeirinha».

No emprego, onde se lê «emprego revelará uma preocupação deve ler-se «emprego relevará uma preocupação».

Na formação profissional no sector do turismo, onde se lê «quer da Região» deve ler-se «quer na Região».

Por lapso não foi publicado o subtítulo «7 - Agricultura, sectores produtivos», pelo que se procede à sua publicação

7 - Agricultura

No mesmo título, onde se lê «melhoramento genérico animal» deve ler-se «melhoramento genético animal».

Nas medidas e acções, onde se lê «plano a médio prazo, um como prossecução» deve ler-se «plano a médio prazo, umas como prossecução», na coluna referente à ilha das Flores, onde se lê «100 ha e de campos de demonstração» deve ler-se «100 ha de incultos e campos de demonstração» e na coluna referente à ilha do Pico, onde se lê «9930» deve ler-se «3930».

No Programa n.º 24, onde se lê «animais com relevo potencial» deve ler-se «animais com elevado potencial».

No inventário nosológico da Região, onde se lê «vibriose e tricoconíasa» deve ler-se «vibriose e tricomoníasa» e onde se lê «erradiação total» deve ler-se «erradicação total».

No Programa n.º 25, onde se lê «tantes bebedouros» deve ler-se «tanques-bebedouros».

No projecto 1, onde se lê «obtenção de 1000 ha a 1300 ha de sementes» deve ler-se «obtenção de 1000 kg a 1300 kg de sementes».

Nas acções, onde se lê «domínios do programa seguinte» deve ler-se «nos seguintes domínios» onde se lê «potenciais investigadores» deve ler-se «potenciais investidores» e onde se lê «serviços ou de prestação de bens» deve ler-se «serviços ou de produção de bens».

No Programa n.º 30, após o quadro, onde se lê «dotação do período de 1981/1982 - 580000 contos» deve ler-se «dotação do período de 1981/1984 - 580000 contos».

No projecto de assistência técnica, onde se lê «(excepto o núcleo dos Açores)» deve ler-se «(Ex-núcleo dos Açores)».

No quadro da evolução do consumo dos derivados do petróleo, nos valores relativos ao gasóleo, onde se lê «22,5» deve ler-se «25,5».

No quadro de empreendimentos do subsector da electricidade, no projecto 7, onde se lê «(3 MW) e grupo I (3 MW)» deve ler-se «(3 MW) e grupo II (3 MW)».

No projecto «construção» - Acções, Terceira, onde se lê «ER 1-2.ª São Sebastião - Cabo de Paiva (7,2 km)» deve ler-se «ER 1-2.ª São Sebastião - Cabo da Praia (7,2 km)».

São Jorge, onde se lê «ER 3-2.ª Urzelina - Santo António (1,3 km)» deve ler-se «ER 3-2.ª Urzelina - Santo António (13 km)».

Na coluna dos programas por sectores, na segurança social - 12, onde se lê «Apoio aos serviços sociais do fundo regional» deve ler-se «Apoio aos serviços sociais do funcionalismo regional».

No plano a médio prazo 1981/1984, na Secretaria Regional da Administração Pública, na coluna relativa a 1981, onde se lê «P 13.4 - Formação profissional - 4000» deve ler-se «P 13.4 - Formação profissional - 1000».

No plano a médio prazo por ilhas, onde se lê «PAI» deve ler-se «FAI».

No sector dos transportes, ilha de São Miguel, onde se lê «P 24.1 - Construção» deve ler-se «P 42.1 - Construção»

No sector da habitação e urbanismo, ilha Terceira, deve ler-se «Apoio à autoconstrução».

No sector da agricultura, ilha do Pico, coluna do total, onde se lê «P.20.2 - Reconversão e intensificação vitivinícola - 1600» deve ler-se «P 20.2 - Reconversão e intensificação vitivinícola - 3930», onde se lê «P 20.3 - Fomento apícola - 3930» deve ler-se «P 20.3 - Fomento apícola - 2550» e onde se lê «P 20.5 - Desenvolvimento florícola - 2550» deve ler-se «P 20.5 - Desenvolvimento florícola - 1600».

No sector da agricultura no P.25.1 - Fomento florestal, na coluna relativa ao ano de 1981, deve ler-se «340».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.