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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1981-02-09

Aviso

Por ordem superior se torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretário-Geral daquela Organização, em 24 de Novembro de 1980, o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, concluída em Ramsar (Irão) em 2 de Fevereiro de 1971 e aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 101/80, de 9 de Outubro.

A 24 de Novembro de 1980 eram parte na referida Convenção os seguintes países

Austrália, Bulgária, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Hungria, Irão, Islândia, Itália, Japão, Jordânia, Jugoslávia, Marrocos, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Democrática Alemã, República Federal da Alemanha, República Sul-Africana, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Senegal, Suécia, Suíça, Tunísia e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 23 de Janeiro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, Francisco Mendes da Luz.

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