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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1981-02-06

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da Nova Guiné-Papua depositou, em 2 de Setembro de 1980, junto do Governo da República Francesa o instrumento de sucessão, sujeita a reservas, no Protocolo sobre o Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, aberto para assinatura em 17 de Junho de 1925.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 20 de Janeiro de 1981. - O Director-Geral, José Gregório Faria.

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