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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1981-02-06

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo do Sudão depositou, em 17 de Dezembro de 1989, junto do Governo da República Francesa o instrumento de adesão ao Protocolo sobre a Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, aberto para assinatura em 17 de Junho de 1925.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 20 de Janeiro de 1981. - O Director-Geral, José Gregório Faria.

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