Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 11/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º onde se lê «Os correctivos agrícolas calcários (NP-988), enquadrados no CAE a seis dígitos 3692.3.0» deve ler-se «Os correctivos agrícolas calcários (NP-983), enquadrados no CAE a seis dígitos 3692,3.0 ou 2901.4.0».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.