Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 22876, no Diário do Governo n.º 209, 1.ª série, de 7 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assem se rectifica

No preâmbulo, onde se lê: «Nestes termos, tendo em atenção o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 00000, desta data, ...», deve ler-se: «Nestes termos, tendo em atenção o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47912, desta data, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Setembro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.