Aviso n.º 180/93

Aviso n.º 180/93

Por ordem superior se faz público que Portugal procedeu, em 26 de Janeiro de 1993, ao depósito das cartas de adesão ao Protocolo, de 5 de Dezembro de 1989, Que Emenda a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves (Convenção de Oslo de 1972).

Em 30 de Janeiro de 1993 eram os seguintes os Estados Parte daquele Protocolo

Bélgica;

Dinamarca;

Finlândia;

França;

República Federal da Alemanha;

Islândia;

Irlanda;

Holanda;

Noruega;

Portugal;

Espanha;

Suécia;

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 21 de Junho de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.