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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1981-02-14
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1981, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No sumário e no texto, onde se lê «Resolução n.º 9/81» deve ler-se «Resolução n.º 9-A/81».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

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