Declaração

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Administração Regional e Local, a Portaria n.º 70/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No preâmbulo e no texto da portaria, onde se lê «Direcção-Geral da Acção Regional e Local» deve ler-se «Gabinete de Apoio às Autarquias Locais».

Na data da publicação, onde se lê «9 de Janeiro de 1981» deve ler-se «8 de Janeiro de 1981».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.