Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 110/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 3.º, onde se lê «vencendo-se a primeira em 15 de Dezembro de 1990.» deve ler-se «vencendo-se a primeira em 15 de Dezembro de 1984 e a última em 15 de Dezembro de 1990.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.