Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 15/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Decreto-Lei n.º 381/79, de 5 de Março,» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 543/76, de 10 de Julho,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.