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Resolução n.º 30/81

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução 30/81 1981-02-19
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Resolução n.º 30/81

O Conselho de Ministros, reunido em 29 de Janeiro de 1981, resolveu

1 - Exonerar, em virtude de ter sido nomeado Secretário de Estado das Pescas, das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana.

2 - Nomear em sua substituição, para exercer as funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o vogal da referida comissão de gestão, comandante Francisco Humberto de Medeiros e Câmara.

3 - Nomear para membro da referida comissão de gestão Edgar Espada Cruz.

Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

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