Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, os Governos da Espanha e da Finlândia entregaram notas de denúncia da Convenção sobre Pescarias no Nordeste do Atlântico, concluída em Londres em 24 de Janeiro de 1959, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 1981 e 6 de Janeiro de 1982, respectivamente.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 5 de Fevereiro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Francisco Moita.