Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Comissão de Coordenação Económica, a portaria publicada sob o n.º 22810, no Diário do Governo n.º 117, 1.ª série, de 31 de Julho findo, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê: «... cobradas pela Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau, nos termos da alínea c) do mesmo artigo;», deve ler-se: «... cobradas pela Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau, nos termos da alínea d) do mesmo artigo;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Agosto de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.