Resolução da Assembleia da República n.º 24/93

Resolução da Assembleia da República n.º 24/93

Constituição da Comissão Permanente

A Assembleia da República, na sua reunião de 29 de Junho de 1993, resolveu, nos termos dos artigos 182.º, n.º 2, da Constituição e 41.º e 42.º do Regimento, que a Comissão Permanente é integrada por, além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, 34 deputados, distribuídos do seguinte modo: PSD, 19 deputados; PS, 10 deputados; PCP, 2 deputados; CDS-PP, 1 deputado; PEV, 1 deputado, e PSN, 1 deputado.

Aprovada em 29 de Junho de 1993.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.