Rectificação

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 162, 1.ª série, de 13 de Julho findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 47794, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 3.º, onde se lê

Ministério da Educação Nacional

...

Capítulo 3.º, artigo 105.º, n.º 1) ... 150000$00

...

deve ler-se

...

Capítulo 3.º, artigo 205.º, n.º 1) ... 150000$00

...

No artigo 4.º, onde se lê

Do Ministério das Obras Públicas

A observação (c) aposta à dotação do capítulo 14.º, artigo 115.º, n.º 1), ...

deve ler-se

A observação (c) aposta à dotação do capítulo 14.º, artigo 113.º, n.º 1), ...

Presidência do Conselho, 8 de Agosto de 1967. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.