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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1981-01-27
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Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 559/80, publicado no Diário da República 1.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 1980, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral saiu com inexactidões, pelo que de novo se procede à sua publicação.

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Janeiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

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