Decreto Regulamentar Regional n.º 7/81/A

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/81/A

Considerando a necessidade de rever os quadros das escolas preparatórias por forma a permitir a efectivação de professores profissionalizados e por esta via obter uma maior estabilização do corpo docente

Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de Agosto

O Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte

O quadro publicado em anexo substitui o mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/80/A, de 13 de Fevereiro.

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho de Governo em 11 de Dezembro de 1980.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Janeiro de 1981.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta.

Mapa a que se refere o artigo 1.º do presente diploma

(ver documento original)

O Presidente do Governo Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral.