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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1981-02-03

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República do Chile, em 22 de Abril de 1980, e o Governo da Papua-Nova Guiné, em 27 de Outubro de 1980, depositaram junto dos Governos da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, o primeiro, o instrumento de ratificação, e o segundo, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura em 10 de Abril de 1972.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 12 de Janeiro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.

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