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389781 PT

Portaria n.º 165/81

2 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (2 Articles)

Portaria 165/81 1981-02-03

Portaria n.º 165/81

de 3 de Fevereiro

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 464/74, de 18 de Setembro, que ao artigo 6.º do Decreto n.º 48689, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 262/79, de 6 de Junho, seja aditado um § único com a seguinte redacção

Portaria 165/81 1981-02-03

...

§ único. No âmbito da SSP e na directa dependência do superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada funciona a Junta de Saúde Naval.

Estado-Maior da Armada, 15 de Janeiro de 1981. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.

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