Decreto do Presidente da República n.º 17/2001

Decreto do Presidente da República n.º 17/2001

de 12 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte

1 - É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 22 de Fevereiro de 2001, o tenente-general José Manuel da Silva Viegas, sendo promovido ao posto de general, por força do disposto no artigo 215.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho.

2 - O presente decreto produz efeitos a partir de 19 de Março de 2001.

Assinado em 23 de Fevereiro de 2001.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 2 de Março de 2001.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.