Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 49/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na epígrafe, onde se lê «Resolução n.º 48/81» deve ler-se «Resolução n.º 49/81».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.