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Portaria n.º 304/81

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 304/81 1981-03-30

Portaria n.º 304/81

de 30 de Março

Tornando-se necessária a aprovação da tabela a utilizar nos casos em que se tenha de considerar a actualização de salários

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Segurança Social, que a tabela inserta na Portaria n.º 289/80, de 26 de Maio, seja substituída pela seguinte, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1981

(ver documento original)

Secretaria de Estado da Segurança Social, 9 de Março de 1981. - O Secretário de Estado da Segurança Social, António José de Castro Bagão Félix.

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