Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, por lapso de redacção, foi incorrectamente publicada a rectificação constante do Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1979, à declaração publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978, assim

Onde se lê

Onde se lê «Representação - 300 contos»

deve ler-se «Representação - 200 contos».

deve ler-se

Onde se lê «Representação - 200 contos»

deve ler-se «Representação - 300 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.