Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo informação da Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima, aceitaram até 21 de Agosto de 1967 a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos, assinada em Londres em 12 de Maio de 1954, os seguintes países

Argélia - 20 de Janeiro de 1964.

Austrália - 29 de Agosto de 1962.

Bélgica - 16 de Abril de 1957.

Canadá - 19 de Dezembro de 1956.

Costa do Marfim - 17 de Março de 1967.

Dinamarca - 26 de Novembro de 1956.

Espanha - 22 de Janeiro de 1964.

Estados Unidos da América - 8 de Setembro de 1961.

Finlândia - 30 de Dezembro de 1958.

França - 26 de Julho de 1967

Ghana - 17 de Maio de 1962.

Grécia - 28 de Março de 1967.

Irlanda - 13 de Fevereiro de 1957.

Islândia - 23 de Fevereiro de 1962.

Israel - 11 de Novembro de 1965.

Itália - 25 de Maio de 1964.

Japão - 21 de Agosto de 1967.

Jordânia - 8 de Maio de 1963.

Koweit - 27 de Novembro de 1961.

Líbano - 31 de Maio de 1967.

Libéria - 28 de Março de 1962.

México - 10 de Maio de 1956.

Noruega - 26 de Janeiro de 1957.

Panamá - 25 de Setembro de 1963.

Países Baixos - 24 de Julho de 1958.

Antilhas neerlandesas - 20 de Julho de 1962.

Filipinas - 19 de Novembro de 1963.

Polónia - 28 de Fevereiro de 1961.

Portugal - 28 de Março de 1967.

República Árabe Unida - 22 de Abril de 1963.

República Dominicana - 29 de Maio de 1963.

República Federal da Alemanha - 11 de Junho de 1956.

República Malgaxe - 1 de Fevereiro de 1965.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - 6 de Maio de 1955.

Suécia - 24 de Maio de 1956.

Suíça - 12 de Janeiro de 1966.

Venezuela - 12 de Dezembro de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Outubro de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.