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Portaria n.º 23010
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Portaria n.º 23010
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola
Despesas com o pessoal
Artigo 2.º, n.º 2) «Remunerações acidentais - Subvenção de campanha» ... 5200000$00
Artigo 3.º, n.º 3) «Outras despesas com o pessoal - Subsídio de renda de casa» ... 600000$00
Pagamento de serviços e diversos encargos
Artigo 7.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 200000$00
Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 100000$00
Artigo 10.º, n.º 1) «Outros encargos - Força motriz» ... 100000$00
Artigo 11.º «Abono de família» ... 2000000$00
Artigo 12.º «Despesas de anos económicos findos» ... 3000000$00
... 11200000$00
tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades na mesma tabela de despesa
Despesas com o pessoal
Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Vencimento do pessoal dos quadros» ... 4400000$00
Artigo 1.º, n.º 2) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Vencimentos do pessoal civil contratado» ... 800000$00
Artigo 2.º, n.º 1) «Remunerações acidentais - Gratificações» ... 1200000$00
Artigo 2.º, n.º 3) «Remunerações acidentais - Gratificação de isolamento» ... 1000000$00
Despesas com o material
Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De semoventes - Combustíveis e lubrificantes» ... 3000000$00
Pagamento de serviços e diversos encargos
Artigo 9.º, n.º 1), alínea a) «Encargos administrativos - Preparação do pessoal militar a incorporar na província - Recrutas, CSM e COM» ... 800000$00
... 11200000$00
Presidência do Conselho, 16 de Novembro de 1967. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.