Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo n.º 391/80, publicado no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo II, alínea b), onde se lê «acréscimo de activo incorpóreo de origem externa» deve ler-se «acréscimo de activo corpóreo e incorpóreo de origem externa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins