388603
PT
PT
Resolução n.º 42/81
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução 42/81 1981-03-02
Resolução n.º 42/81
O Conselho de Ministros, reunido em 12 de Fevereiro de 1981, resolveu
1 - Nomear, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 572/76, de 20 de Julho, para exercer funções de vogal da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o Dr. Fernando Pearson Lisboa.
2 - Exonerar, a seu pedido, do cargo de vogal da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o Dr. Paulo de Oliveira Ascensão.
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Fevereiro de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.