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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1981-03-10

Aviso

Por ordem superior se torna público que o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositou, junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho, em 9 de Janeiro de 1981, o instrumento de ratificação da Convenção n.º 122 Relativa a Política de Emprego.

2 - Até àquela data eram Partes na referida Convenção os seguintes países

Argélia, República Federal da Alemanha, Austrália, Áustria, Barbados, Bélgica, República Socialista da Bielo Rússia, Bolívia, Brasil, República Unida dos Camarões, Canadá, Chile, Chipre, Comores, Costa Rica, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Equador, Espanha, Finlândia, França, Guiné, Honduras, Hungria, Irão, Iraque, Irlanda, Israel, Itália, Jamaica, Jordânia, República Democrática do Kampuchea, Líbano, Líbia, Madagascar, Marrocos, Mauritânia, Mongólia, Noruega, Nova Zelândia, Uganda, Panamá, Papuásia-Nova Guiné, Paraguai, Países Baixos, Peru, Filipinas, Polónia, República Democrática Alemã, Roménia, Reino Unido, Senegal, Sudão, Suécia, Suriname, Checoslováquia, Tailândia, Tunísia, Turquia, República Socialista da Ucrânia, URSS, Uruguai, Vietname, Jugoslávia e Zâmbia.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Fevereiro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

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