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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1967-10-13

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 47846, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 189, 1.ª série, de 14 de Agosto do corrente ano, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 1.º, onde se lê

BC - Troço de estrada particular para Palheiro Ferreiro, o ponto B, ...

deve ler-se

BC - Troço de estrada particular para Palheiro Ferreiro, do ponto B, ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Outubro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

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