Declaração

Declaração

Declara-se para os devidos efeitos que a Portaria n.º 252/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 9 de Março de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nas assinaturas, onde se lê «O Secretário de Estado da Comunicação Social, António José de Castro Bagão Félix» deve ler-se «O Secretário de Estado da Comunicação Social, Luís de Oliveira Fontoura».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.