387821
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1967-10-04
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 47898, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Economia, no Diário do Governo n.º 207, 1.ª série, de 5 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica
No fecho do diploma, onde se lê
Para ser publicado no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.
deve ler-se
Para ser publicado no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Setembro de 1967. - Pelo Secretário-Geral, José António Guerreiro de Souza Barriga.