387776
PT
PT
Lei n.º 31/2001
2 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (2 Articles)
Lei 31/2001 2001-07-12
Lei n.º 31/2001
de 12 de Julho
Elevação da vila de Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte
Lei 31/2001 2001-07-12
A vila de Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira, é elevada à categoria de cidade.
Aprovada em 19 de Abril de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 7 de Junho de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 29 de Junho de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.