Decreto do Governo n.º 29/84

Decreto do Governo n.º 29/84

de 25 de Junho

Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, com o n.º 1.º do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965, com o n.º 1 do artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/78, de 7 de Janeiro, com a alínea a) do artigo 2.º e a alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 59/80, de 3 de Abril, e com o artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte

É classificado como monumento nacional o seguinte imóvel

Distrito de Faro

Concelho de Lagoa

Igreja matriz de Estômbar, incluindo os retábulos e azulejos que revestem o seu interior, bem como as duas notáveis colunas com o fuste esculpido, adossadas ao interior da parede de entrada.

São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis

Distrito de Aveiro

Concelho de Ovar

Casa de Júlio Dinis, sita na Rua de Júlio Dinis, 81, em Ovar.

Distrito de Beja

Concelho de Serpa

Igreja de Santa Maria, em Serpa.

Distrito de Braga

Concelho de Amares

Estação arqueológica do Lago, situada no lugar da Ponte, freguesia do Lago.

Concelho de Braga

Castro Máximo, ou Monte de Castro, no extremo noroeste da Avenida de Artur Soares, freguesia de São Vicente, em Braga.

Concelho de Guimarães

Capela de Santa Cruz, em Guimarães.

Distrito de Bragança

Concelho de Freixo de Espada à Cinta

Capela do Senhor da Rua Nova, em Fornos, freguesia de Fornos.

Distrito de Faro

Concelho de Portimão

Ruínas do antigo castelo ou Forte de Alvor.

Distrito da Guarda

Concelho de Almeida

Aldeia de Castelo Mendo, em Almeida.

Distrito de Leiria

Concelho das Caldas da Rainha

Edifício dos Paços do Concelho, situado na Praça da República, nas Caldas da Rainha.

Ermida do Espírito Santo, situada no Largo de João de Deus, nas Caldas da Rainha.

Ermida de São Sebastião, a noroeste da Praça da República, nas Caldas da Rainha.

Concelho de Leiria

Igreja e Convento de São Francisco (restos), em Leiria.

Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Luz, em Maceira.

Concelho da Nazaré

Casa situada no Beco do Largo da Pinta, 10, e Rua de Branco Martins, 13, na Nazaré.

Distrito de Lisboa

Concelho de Cascais

Estação lusitano-romana dos Casais Velhos ou conjunto de ruínas dos Casais Velhos, sito no lugar de Areia, freguesia de Cascais.

Concelho de Lisboa

Antigo Convento do Beato António, abrangendo a igreja, o claustro, o refeitório e a escada de acesso ao pavimento superior e os elementos que lhe estão adjacentes, na Alameda do Beato e Rua do Beato, em Lisboa.

Bairro Grandela, situado em Lisboa, junto à Estrada de Benfica.

Casa da Fonte do Anjo, capela e área circundante, nos Olivais, em Lisboa.

Edifício da antiga Escola Industrial do Marquês de Pombal, actualmente Escola Secundária de Fonseca Benevides, Rua dos Lusíadas, Alcântara, em Lisboa.

Edifício da antiga Fábrica dos Tecidos de Seda, na Praça das Amoreiras, 50-52 (fazendo esquina com a Travessa da Fábrica dos Pentes), em Lisboa.

Edifício do antigo Hotel Vitória, na Avenida da Liberdade 168-170, em Lisboa.

Garagem Auto-Palace, na Rua de Alexandre Herculano, 66-68, em Lisboa.

Concelho de Mafra

Igreja matriz de São Silvestre do Gradil, em Mafra.

Igreja Paroquial de São Pedro, Largo de São Pedro, na Ericeira.

Igreja de Vila Franca do Rosário.

Concelho de Vila Franca de Xira

Quinta e Palácio de Nossa Senhora da Piedade, incluindo todos os elementos que se encontram intramuros e a igreja, na freguesia da Póvoa de Santa Iria.

Distrito do Porto

Concelho de Penafiel

Mosteiro do Bustelo, em Bustelo.

Concelho do Porto

Restaurante Comercial, Rua do Infante D. Henrique, 77 a 79, no Porto.

Concelho de Santo Tirso

Igreja paroquial de Santiago do Bougado, em Santo Tirso.

Concelho de Valongo

Casa do Anjo São Miguel, situada na Estrada Nacional, 15, em Valongo.

Distrito de Santarém

Concelho do Cartaxo

Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Purificação, em Pontével.

Concelho de Santarém

Igreja de Santa Maria de Alcáçova, e construção conventual anexa, no Largo de Santa Maria de Alcáçova, junto ao Jardim das Portas do Sol, em Santarém.

Distrito de Setúbal

Concelho do Seixal

Moinhos de Maré, existentes no concelho do Seixal, nomeadamente

Moinho do Breyner, freguesia de Arrentela.

Moinho do Capitão, freguesia do Seixal.

Moinho de Corroios, freguesia de Corroios.

Moinho do Galvão, freguesia do Seixal.

Moinho Novo dos Paulistas, freguesia do Seixal.

Moinho da Passagem, freguesia do Seixal.

Moinho da Quinta da Palmeira, freguesia de Paio Pires.

Moinho da Torre, freguesia do Seixal.

Moinho Velho dos Paulistas, freguesia do Seixal.

Moinho do Zeimoto, freguesia de Paio Pires.

Concelho de Sesimbra

Monumento megalítico da Roça do Casal do Meio, pertencente à Quinta do Calhariz, situada a cerca de 1 km a oeste da estrada de Azeitão para o Portinho da Arrábida e relativamente a 400 m a oés-noroeste do Casal do Meio, na freguesia de Nossa Senhora do Castelo, em Sesimbra.

Distrito de Viana do Castelo

Concelho de Ponta de Lima

Castro do Alto das Valadas, situado na Serra da Nora ou Nó, na freguesia de Vitorino de Piães.

Castro de Trás de Cidades, situado na Serra da Nora ou Nó, na freguesia de Vitorino de Piães.

Concelho de Valença

Gravuras abertas numa laje situada em face de Taião, a sudoeste do monte de Fortes, na freguesia de Taião-Valença.

Distrito de Vila Real

Concelho de Chaves

Castro de Loivos, sobranceiro à estrada que liga Chaves a Vidago (estrada nacional n.º 311-3), na freguesia de Loivos.

Concelho de Valpaços

Castro de Ribas, na freguesia de Argeriz.

Igreja matriz de São Vicente de Vilarandelo.

Santuário rupestre de Argeriz, na freguesia de Argeriz.

Distrito de Viseu

Concelho de Lamego

Santuário de Nossa Senhora dos Remédios, incluindo a escadaria e respectivo parque, em Lamego.

Concelho de Penalva do Castelo

Casa da Ínsua, também conhecida pelo Solar dos Albuquerques, incluindo todo o conjunto formado pelos jardins, logradouro, lagos, portões e a parte norte da quinta, situada no lugar e freguesia da Ínsua.

Concelho de Resende

Estação arqueológica de Mogueira-São Martinho de Mouros.

São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis

Distrito de Coimbra

Concelho de Oliveira do Hospital

Igreja matriz de Penalva de Alva.

Distrito de Leiria

Concelho de Leiria

Casa da Câmara de Monte Real.

Distrito de Lisboa

Concelho de Mafra

Igreja de Nossa Senhora do Ó ou do Porto, na Carvoeira, em Mafra.

Concelho de Vila Franca de Xira

Palácio do Farrobo (restos), em Vila Franca de Xira.

Distrito do Porto

Concelho de Matosinhos

Capela de São Félix, integrada na Quinta de São Félix de Picoutos, situada no limite das freguesias de Leça do Bailio e São Mamede de Infesta.

Concelho do Porto

Conjunto de imóveis sitos na Rua do Passeio Alegre, entre a Rua de Santa Anastácia e a Capela de Nossa Senhora da Lapa, no Porto.

Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - António Antero Coimbra Martins.

Assinado em 7 de Junho de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 8 de Junho de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.