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Portaria n.º 405/84

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 405/84 1984-06-23

Portaria n.º 405/84

de 23 de Junho

Em execução do disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 109/80, de 20 de Outubro, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Saúde e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, que o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique, aprovado pela Portaria n.º 466/82, de 5 de Maio, e posteriormente reajustado pela Portaria n.º 186/83, de 2 de Março, seja alterado de acordo com o quadro anexo na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde.

Assinada em 24 de Abril de 1984.

Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.

Quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique

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