Declaração de Rectificação n.º 85/95

Declaração de rectificação n.º 85/95

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/95, publicada no Diário da República, n.º 140, de 20 de Junho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No caderno de encargos, artigo 5.º, n.º 1, onde se lê «[...] presidente da Secção Especializada para as Reprivatizações e Privatizações dos Açores [...]» deve ler-se «[...] presidente da Secção Especializada para as Reprivatizações [...]».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.