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PT
Declaração de Rectificação n.º 90/95
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Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 90/95 1995-06-30
Declaração de rectificação n.º 90/95
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o mapa anexo à Portaria n.º 307/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.