Declaração de Rectificação n.º 14-G/2000

Declaração de Rectificação n.º 14-G/2000

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê «Decreto-Lei n.º 20-B/2000, de 5 de Maio,» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 70-B/2000, de 5 de Maio,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.