Declaração de Rectificação n.º 14-D/2000

Declaração de Rectificação n.º 14-D/2000

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 723/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na alínea c) do n.º 1.º, onde se lê «Decreto-Lei n.º 359/98,» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 359/89,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 2000. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Iolanda Oliveira.