Declaração de Rectificação n.º 1-D/96

Declaração de Rectificação n.º 1-D/96

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «em 13 de Setembro de 1995,» deve ler-se «em 12 de Setembro de 1995,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Janeiro de 1996. - O Secretário-Geral, França Martins.