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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1984-07-12

Aviso

Por ordem superior se faz público que Portugal depositou, em 21 de Maio de 1984, o instrumento de ratificação do Acto Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, aprovado em Viena em 8 de Abril de 1979.

Até 21 de Maio de 1984, eram Partes do Acto Constitutivo os seguintes Estados

Afeganistão, Argélia, Angola, Antígua e Barbuda, Argentina, Austrália, Áustria, Bangladesh, Butão, Barbados, Bélgica, Benin, Bolívia, Brasil, Bulgária, Burundi, Bielo Rússia, Canadá, República Centro-Africana, Chade, Chile, China, Colômbia, Cabo Verde, Comores, Congo, Costa Rica, Cuba, Chipre, Checoslováquia, República Popular Democrática da Coreia, Iémene Democrático, Dinamarca, Jibuti, Dominica, República Dominicana, Equador, Egipto, Guiné Equatorial, El Salvador, Etiópia, Fidji, Finlândia, França, Gabão, República Democrática da Alemanha, República Federal da Alemanha, Ghana, Grécia, Guatemala, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Hungria, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Irlanda, Israel, Itália, Costa do Marfim, Jamaica, Japão, Jordânia, Quénia, Koweit, Laos, Lesoto, Libéria, Líbia, Líbano, Luxemburgo, Madagáscar, Malawi, Malásia, Mali, Malta, Mauritânia, Nepal, Maurícias, México, Mongólia, Marrocos, Moçambique, Países Baixos, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Oman, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, Polónia, República da Coreia, Roménia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Santa Lúcia, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, Somália, Espanha, Sri Lanka, Sudão, Suriname, Suécia, Suíça, Síria, Tailândia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Ucrânia, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Emiratos Árabes Unidos, Reino Unido, Camarões, Tanzânia, Estados Unidos da América, Alto Volta, Uruguai, Venezuela, Vietname, Iémene, Jugoslávia, Zaire e Zâmbia.

A adesão é acompanhada de declarações devidamente especificadas.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Junho de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.

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