Portaria n.º 273/84

Portaria n.º 273/84

de 3 de Maio

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, que a composição da Secretaria Judicial do Tribunal do Trabalho do Porto, com sede no Município da Maia, seja assim definida

Tribunal do Trabalho do Porto

Sede no Município da Maia

Secretaria judicial

Secção central e uma secção de processos.

Pessoal

Cargos

... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão de direito ...1

Escrivão-adjunto ... 2

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial (ver nota a) ... 3

(nota a) 1 lugar de escriturário judicial fica afecto ao serviço do ministério público.

Ministério da Justiça.

Assinada em 13 de Abril de 1984.

O Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.