Portaria n.º 304/97

Portaria n.º 304/97

de 9 de Maio

Considerando que, pelo Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro, foi criado o Instituto da Comunicação Social;

Considerando que importa dotar aquele Instituto dos meios humanos necessários ao desempenho das funções que lhe foram cometidas;

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 34/97, de 31 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e Adjunto, que seja aprovado o quadro de pessoal constante do anexo à presente portaria, que desta faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.

Assinada em 16 de Abril de 1997.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto: Alberto Arons Braga de Carvalho, Secretário de Estado da Comunicação Social - Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

ANEXO

Quadro de pessoal

(ver documento original)