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Resolução da Assembleia da República n.º 16/84

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 16/84 1984-05-29
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 16/84 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 16/84

Designação de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República resolveu, em reunião plenária de 17 de Maio de 1984, nos termos da alínea s) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, eleger o deputado Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira como membro do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Aprovada em 17 de Maio de 1984.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, Fernando Monteiro do Amaral.

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