Despacho Normativo n.º 115/84

Despacho Normativo n.º 115/84

O n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março, incumbe uma comissão interministerial de anualmente definir as características de preço, cilindrada e potência das viaturas automóveis a adquirir pelo Estado.

Aquela comissão deu por findos os trabalhos referentes ao ano de 1984, pelo que importa pôr em prática o novo normativo.

Assim, determina-se

As características das viaturas a adquirir pelo Estado durante o ano de 1984 deverão satisfazer aos parâmetros fixados no anexo I, que faz parte integrante deste despacho.

Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, 14 de Maio de 1984. - Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Rui Jorge Martins dos Santos, Secretário de Estado das Finanças. - O Ministro da Indústria e Energia, José Veiga Simão. - O Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

ANEXO I

1 - Veículos automóveis

1.1 - Serviços gerais

1.1.1 - Tipo A, não especificados

Preço - até 790 contos.

Cilindrada - até 1150 cm3.

Potência - até 50 cv Din.

1.1.2 - Tipo B, para passageiros

Preço - até 1200 contos.

Cilindrada - até 1400 cm3.

Potência - até 80 cv Din.

1.2 - Uso pessoal

1.2.1 - Económico

Preço - até 1600 contos.

Cilindrada - até 1700 cm3.

Potência - até 90 cv Din.

1.2.2 - Especial

Preço - até 2750 contos.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

1.3 - Serviços extraordinários

1.3.1 - Económico

Preço - até 1600 contos.

Cilindrada - até 1700 cm3.

Potência - até 90 cv Din.

1.3.2 - Especial

Preço - até 2750 contos.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

1.4 - Representação

Características a serem definidas caso a caso pela Direcção-Geral do Património do Estado.

2 - Mistos

2.1 - Normais

Preço - até 1300 contos.

Cilindrada - até 1400 cm3.

Potência - até 80 cv Din.

2.2 - Grandes

Preço - até 1450 contos.

Cilindrada - até 2350 cm3.

Potência - até 80 cv Din.

3 - Veículos de carga

3.1 - Até 1500 kg de capacidade de carga

Preço - até 950 contos.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

3.2 - Até 3500 kg de capacidade de carga

Preço - até 1300 contos.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

3.3 - Até 8000 kg de capacidade de carga

Preço - até 3500 contos.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

3.4 - Acima de 8000 kg de capacidade de carga

Preço - livre.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

4 - Autocarros

4.1 - Até 9 lugares, inclusive

Preço - até 1450 contos.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

4.2 - Até 19 lugares, inclusive

Preço - até 4000 contos.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

4.3 - Acima de 20 lugares

Preço - até 7200 contos.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

5 - Veículos todo o terreno (châssis curto e tracção nas quatro rodas)

Preço - até 1100 contos.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

6 - Ambulâncias

Preço - até 1600 contos.

Cilindrada - livre.

Potência - livre.

7 - Veículos especiais

Características a serem definidas caso a caso pelas Direcções-Gerais do Património do Estado e da Indústria.