Decreto do Presidente da República n.º 58/84

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 58/84 1984-05-16

de 16 de Maio

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do artigo 138.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Fernando Pinto dos Santos para o cargo de embaixador de Portugal em Teerão.

Assinado em 13 de Abril de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 7 de Maio de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.