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Portaria n.º 105/79

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 105/79 1979-03-08
Art. 1 Portaria n.º 105/79 Open official source

Portaria n.º 105/79

de 8 de Março

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 3 de artigo 13.º do Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho, seja extinto o Posto do Registo Civil da Freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis.

Ministério da Justiça, 12 de Fevereiro de 1979. - O Ministro da Justiça, Eduardo Henriques da Silva Correia.

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