Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 2.º, onde se lê: «1 - As duas Partes comunicarão, com, pelo menos, sobre as mais importantes disposições normativas no domínio da saúde ...», deve ler-se: «1 - As duas Partes informar-se-ão reciprocamente sobre as mais importantes disposições normativas no domínio da saúde ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.